Tributação mínima para rendas acima de R$ 600 mil: quem paga e como funciona
Por Raquel Rodrigues, contadora pós-graduada em Reforma Tributária · · 7 min de leitura
Para compensar a nova isenção de quem ganha até R$ 5 mil, a Lei 15.270/2025 criou uma tributação mínima para pessoas com renda anual alta. Ela aparece pela primeira vez na declaração de 2027, referente a 2026. Veja quem é afetado e como funciona.
Resumo rápido
Vale para pessoas físicas com renda anual acima de R$ 600 mil.
A alíquota mínima cresce de 0% a 10% entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão.
Acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota mínima é de 10%.
O que já foi pago, inclusive a retenção sobre dividendos, entra como crédito.
A apuração acontece pela primeira vez na declaração de 2027.
Como funciona
A ideia é garantir que pessoas de alta renda paguem pelo menos um percentual mínimo de imposto sobre tudo o que receberam no ano, incluindo rendimentos que antes eram isentos, como lucros e dividendos.
O cálculo soma os rendimentos do ano, aplica a alíquota mínima correspondente e desconta o imposto que a pessoa já pagou. Se o já pago for menor que o mínimo, a diferença é cobrada na declaração.
Renda anual
Alíquota mínima
Até R$ 600 mil
Não se aplica
De R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão
Cresce de forma linear, de 0% a 10%
Acima de R$ 1,2 milhão
10%
Créditos e o que entra na conta
O IR já pago sobre salários, pró-labore e outros rendimentos é descontado.
A retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil no mês também conta como crédito. Veja Retenção sobre dividendos.
A lei prevê exclusões específicas de alguns rendimentos e um mecanismo para evitar que a soma da tributação da empresa e do sócio passe de certos limites.
Se o imposto retido for maior que o mínimo devido, pode haver restituição.
As regras operacionais da apuração serão detalhadas pela Receita Federal nas instruções da declaração de 2027. Por isso, a análise deve ser individual.
Quem deve prestar atenção
Sócios de empresas com distribuição alta de lucros.
Quem tem várias fontes de renda que somadas passam de R$ 600 mil.
Como se planejar
Somar a renda total de 2026 de todas as fontes.
Separar os comprovantes de imposto já pago e de retenções.
Rever o equilíbrio entre pró-labore e lucros para 2027.
Avaliar com a contabilidade a estrutura da empresa e dos investimentos.
Perguntas frequentes
Quem paga a tributação mínima do Imposto de Renda?
Pessoas físicas residentes no Brasil com renda anual acima de R$ 600 mil, considerando inclusive rendimentos antes isentos, como dividendos.
Qual é a alíquota da tributação mínima?
Ela cresce de 0% a 10% entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano. Acima de R$ 1,2 milhão, a alíquota mínima é de 10%.
O imposto retido sobre dividendos é descontado?
Sim. A retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil no mês é considerada como crédito na apuração anual.
Quando a tributação mínima começa a ser cobrada?
Ela se aplica aos rendimentos de 2026 e é apurada pela primeira vez na declaração entregue em 2027.
Raquel Rodrigues Contadora responsável pela Lunária Consultoria Contábil, pós-graduada em Reforma Tributária. Atende empresas e profissionais em Curitiba e, online, em todo o Brasil.
Este conteúdo é informativo e reflete as regras conhecidas até a data de atualização. A legislação da Reforma Tributária ainda recebe regulamentações; para decisões no seu caso, consulte uma contadora.
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