Por quase 30 anos, lucros e dividendos foram isentos de Imposto de Renda no Brasil. Desde janeiro de 2026, com a Lei 15.270/2025, isso mudou para quem recebe valores mais altos. Entenda a regra, os cálculos e o que fazer.
Quando uma mesma empresa paga a uma mesma pessoa física residente no Brasil mais de R$ 50 mil em lucros ou dividendos no mesmo mês, ela é obrigada a reter 10% de Imposto de Renda na fonte.
O ponto que mais confunde: ultrapassado o limite, a retenção vale sobre o valor total distribuído naquele mês, e não apenas sobre o que passou de R$ 50 mil.
| Distribuição no mês (mesma empresa, mesmo sócio) | Retenção | Valor líquido |
|---|---|---|
| R$ 30.000 | Sem retenção | R$ 30.000 |
| R$ 49.000 | Sem retenção | R$ 49.000 |
| R$ 51.000 | R$ 5.100 (10% de R$ 51.000) | R$ 45.900 |
| R$ 80.000 | R$ 8.000 (10% de R$ 80.000) | R$ 72.000 |
Repare na diferença entre R$ 49 mil e R$ 51 mil: R$ 2 mil a mais de distribuição geram R$ 5.100 de retenção. Por isso, a forma de distribuir ao longo do ano passou a importar.
Quem distribui até R$ 50 mil por mês, por empresa e por sócio, não sofre retenção mensal. Mas atenção à soma anual de todas as rendas, que pode levar à tributação mínima. Veja Tributação mínima para rendas acima de R$ 600 mil.
A lei previu uma transição para lucros apurados até 2025 cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Esses valores podem seguir isentos mesmo se pagos depois, desde que atendidos os requisitos legais de aprovação e prazo de pagamento.
Como a regra tem detalhes formais importantes, vale conferir com a contabilidade se a documentação da sua empresa está adequada.
Em parte. Até R$ 50 mil por mês, pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física, não há retenção. Acima disso, há retenção de 10% sobre o total do mês. E rendas anuais acima de R$ 600 mil podem ter tributação mínima na declaração.
Não. Quando o limite mensal é ultrapassado, a retenção de 10% incide sobre o valor total distribuído naquele mês.
Sim. A retenção sobre lucros acima de R$ 50 mil no mês também se aplica a empresas do Simples Nacional.
O valor retido é considerado na declaração anual. Se a alíquota efetiva do contribuinte for menor, pode haver restituição.
Lucros apurados até 2025 com distribuição aprovada até 31/12/2025 podem seguir a regra de transição e permanecer isentos, desde que cumpridos os requisitos da lei.
Raquel Rodrigues
Contadora responsável pela Lunária Consultoria Contábil, pós-graduada em Reforma Tributária. Atende empresas e profissionais em Curitiba e, online, em todo o Brasil.
Este conteúdo é informativo e reflete as regras conhecidas até a data de atualização. A legislação da Reforma Tributária ainda recebe regulamentações; para decisões no seu caso, consulte uma contadora.