Reforma Tributária

Cronograma da Reforma Tributária: o que muda de 2026 a 2033

A Reforma Tributária não acontece de uma vez. Ela é implantada aos poucos, entre 2026 e 2033, com tributos antigos e novos convivendo durante a transição. Este é o mapa ano a ano para você se planejar.

Resumo rápido
  • 2026: ano de teste, com CBS e IBS destacados nas notas sem impacto real no caixa.
  • 2027: CBS substitui PIS e Cofins; Imposto Seletivo começa; IPI zerado para a maioria dos produtos.
  • 2027 e 2028: IBS com alíquota-teste de 0,1%; ICMS e ISS seguem iguais.
  • 2029 a 2032: ICMS e ISS caem gradualmente e o IBS sobe na mesma proporção.
  • 2033: ICMS e ISS são extintos e o novo modelo passa a valer integralmente.

Linha do tempo resumida

AnoO que acontece
2026Ano de teste: CBS (0,9%) e IBS (0,1%) destacados nas notas, compensáveis com outros tributos. Campos obrigatórios nas notas fiscais.
2027CBS passa a ser cobrada e PIS/Cofins são extintos. Começa o Imposto Seletivo. IPI zerado, exceto para itens produzidos na Zona Franca de Manaus.
2028Mesma estrutura de 2027. Split payment passa a ser obrigatório entre empresas.
2029ICMS e ISS reduzidos em 10%; IBS sobe na mesma proporção.
2030ICMS e ISS reduzidos em 20%.
2031ICMS e ISS reduzidos em 30%.
2032ICMS e ISS reduzidos em 40%.
2033ICMS e ISS extintos. CBS e IBS em vigor de forma integral.

2026: o ano de teste

Em 2026, as empresas passaram a informar CBS e IBS nas notas fiscais com alíquotas simbólicas. O objetivo foi testar sistemas e cálculos sem pesar no caixa. Quem não se adaptou ainda precisa correr, porque em 2027 os valores passam a ser cobrados de verdade.

2027 e 2028: a virada federal

É a fase em que a CBS substitui PIS e Cofins. Para entender os detalhes, veja Reforma Tributária 2027: o que muda em janeiro. Nesses dois anos, estados e municípios continuam cobrando ICMS e ISS normalmente, e o IBS fica em fase de teste.

2029 a 2032: a transição de estados e municípios

A partir de 2029, ICMS e ISS diminuem 10 pontos percentuais por ano em relação à alíquota original, enquanto o IBS aumenta para compensar. Nessa fase, as empresas convivem com os dois sistemas ao mesmo tempo, o que exige atenção redobrada com preços, créditos e obrigações.

2033: o novo sistema completo

Em 2033, ICMS e ISS deixam de existir. A tributação sobre o consumo passa a ser feita por CBS, IBS e Imposto Seletivo. As estimativas oficiais indicam uma alíquota de referência somada de CBS e IBS acima de 26%, e o número final ainda pode mudar até lá.

O que isso significa para a sua empresa

  • Os impactos não são iguais todos os anos: preços e margens devem ser revistos em 2027 e de novo a cada etapa da transição.
  • Contratos longos precisam prever a mudança de tributos durante a vigência.
  • Benefícios fiscais de ICMS perdem força ao longo da transição, o que pode mudar decisões de localização e logística.
  • O planejamento tributário deixa de ser anual e passa a acompanhar o calendário da reforma.

Perguntas frequentes

Quando a Reforma Tributária começa a valer de verdade?

A cobrança efetiva começa em 1º de janeiro de 2027, com a CBS no lugar do PIS e da Cofins. 2026 foi um ano de teste.

Quando o ICMS e o ISS acabam?

ICMS e ISS são reduzidos gradualmente de 2029 a 2032 e extintos em 2033.

Qual será a alíquota total do IVA?

A alíquota de referência somada de CBS e IBS ainda não está definida. As estimativas oficiais apontam valores acima de 26%.

Quando o split payment será obrigatório?

Nas operações entre empresas, a obrigatoriedade foi adiada para 2028. Em 2027 o uso é opcional.

Raquel Rodrigues, contadora da Lunária Consultoria Contábil

Raquel Rodrigues
Contadora responsável pela Lunária Consultoria Contábil, pós-graduada em Reforma Tributária. Atende empresas e profissionais em Curitiba e, online, em todo o Brasil.

Este conteúdo é informativo e reflete as regras conhecidas até a data de atualização. A legislação da Reforma Tributária ainda recebe regulamentações; para decisões no seu caso, consulte uma contadora.


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